Estado recorre para garantir reforma na PBPrev

Debate da PBPrev na ALPB - Foto: Maurílio Júnior/MaisPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), afirmou, na manhã desta quinta-feira (12), que o Estado irá recorrer, ao Supremo Tribunal Federal (STF)  sobre decisão do Tribunal de Justiça que barrou a tramitação da reforma da PBPrev na Casa. A informação foi confirmada ao Blog do jornalista Heron Cid pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.

De acordo com o parlamentar, já há jurisprudência de matéria semelhante do Estado do Piauí no STF para que a matéria seja votada em regime de urgência urgentíssima e isso também deverá ocorrer na Paraíba.

“Quem recorre não é a Assembleia, mas sim o Estado que tem essa legitimidade. E há uma informação que o Estado vai recorrer no dia de hoje. E eu não tenho dúvida vida que isso vai cair daqui para as 17h”, disse o parlamentar durante apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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