Cidades que não se sustentam

Recentemente assistimos uma entrevista do presidente do TCE-PB, Arnóbio Viana, em que ele se posicionou plenamente contrário à PEC em que o Governo Federal propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que não contam nem com 10% de recursos próprios nos respectivos orçamentos.

Eis, aí, um tema de grande responsabilidade política, isto porque, sob uma análise inicial por parte da população que não a dos municípios afetados, de imediato há uma resposta favorável à extinção.

Entretanto, o encaminhamento dessa questão, com vistas a um procedimento justo e racional, tem de levar em conta toda a complexidade que envolve o assunto, inclusive, em muitos dos casos, quanto à localização geográfica do município. Sim! Levar em conta esse aspecto da localização geográfica, vez que vários dos ex-distritos, hoje cidades “autônomas”, buscaram essa autonomia municipal porque eram muito esquecidos pela administração ou sede dos municípios a que pertenciam. Provavelmente tenha sido com base nesse fato que o presidente do TCE-PB, Arnóbio Viana, tenha dito que “o pior dos prefeitos de um destes municípios ameaçados de extinção, é melhor do que o melhor dos prefeitos que deles estejam distantes”.

Busquemos, pois, alternativas conciliadoras a esta questão. Por exemplo, que o ex-município, que volte à condição de distrito, conte, obrigatoriamente, dentro da proporcionalidade populacional, com vereador ou vereadores para representa-lo. E que também eleja um representante do Poder Executivo para atuar como subprefeito, ou seja, já se estabelecendoo distrito como uma subprefeitura. Aliás, esta ideia, se efetivada, seria uma espécie de encaminhamento para que muitas prefeituras adotem uma estrutura de subprefeituras, como já existente em São Paulo/SP.

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