segunda instância
Advogados comemoram decisão do STF
O presidente da Associação Brasileira da Advocacia Criminalista na Paraíba (Abracrim), Sheyner Asfora, considerou ‘vitória da democracia e da cidadania’ a decisão do Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (07), que optou por prisão apenas após o fim de todos os recursos.
Conforme Sheyner, a determinação está em harmonia com o Estado de Direito. “Temos que punir sim, mas sempre respeitando a legislação vigente. Estamos em uma democracia e não em uma anarquia”, ressaltou.
Ao Portal MaisPB, o advogado considerou que foi preservado o princípio da presunção de inocência. “O STF prestou reverência a sua Excelência, a Constituição Federal”, disse.
Com a decisão, o ex-presidente Lula e mais de cinco mil presos no Brasil devem ser soltos. A defesa do petista afirmou que ainda nesta sexta-feira (08) entrará com o pedido pela liberdade.
Procurada pelo Portal MaisPB, a Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB) preferiu não comentar a determinação. Segundo a presidente do órgão, Maria Aparecida, o código de ética não permite um posicionamento de causas em andamento.
“Esperamos que a decisão do STF seja compreendida pela população como uma decisão judicial, dada pelo livre convencimento de magistrados que pode, obviamente, ser criticada e questionada, mas enquanto presidente da associação não posso me manifestar”, afirmou.
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