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Vereadores aprovam LDO de João Pessoa

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publicado em 19/06/2019 às 14h09

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2020. A peça recebeu os votos favoráveis dos 23 parlamentares que estavam em plenário.

A LDO elenca as prioridades e metas da administração pública municipal, como: a organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; as regras gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas às despesas municipais com pessoal e encargos sociais; normas sobre alterações na legislação tributária da Capital; instrumentos para a gestão urbana; além de anexos com metas e informativo de riscos fiscais.

Ao todo, o documento elenca 39 prioridades e metas de governo. Dentre elas, destacam-se o desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; valorização do setor público; critérios no parcelamento do solo; melhoria na condição de vida da população em aspectos de mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho; assistência e proteção à maternidade, à infância, criança, adolescente e ao idoso; desenvolvimento sustentável; empreendedorismo e geração de renda; e transparência pública com ênfase no combate à corrupção.

Outros aspectos em destaque na peça são: a continuidade do Orçamento Participativo (OP), com ênfase no cidadão em todas as suas fases; oferecer condições para a prática de atividades esportivas inclusivas, comunitárias e competitivas; promover o protagonismo juvenil; investir no planejamento urbano e na revisão da legislação urbanística da cidade; priorizar a instalação da Central de Comando e Controle como resultado da implementação do sistema de gestão de trânsito; dar prioridade ao transporte coletivo, cuidando das calçadas e investimento em ciclovias e ciclofaixas; garantir mais iluminação em áreas vulneráveis à violência, com lâmpadas mais econômicas e eficientes; além de eliminar pontos críticos de alagamento.

MaisPB

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