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O deputado federal Wilson Filho (PMDB) comemorou a aprovação no Plenário da Câmara do Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. Na proposta, dois projetos de Lei de números 1575/2011 e 2600/2011 de autoria do deputado foram anexados na forma do substitutivo do relator, passando a fazer parte do projeto único final.
Wilson Filho, que ocupou a vice- presidente da Comissão de Políticas Públicas para o Combate às Drogas, destaca que a aprovação do projeto é um resultado de mais de dois anos de audiências públicas itinerantes em várias cidades da Paraíba e as constantes reuniões com lideranças, jovens e autoridades no assunto.
“Durante esse período conversamos com jovens, acompanhamos os desdobramentos na imprensa, fizemos palestras e reuniões pela Paraíba. Aprovação do projeto é o resultado de muito esforço e trabalho”, comemorou Wilson Filho.
O deputado destacou que já está se reunindo com políticos em Brasília para a construção de um Centro Público de Usuários de Drogas na Paraíba. “O nosso objetivo agora é implantar um centro gratuito. Temos casas para tratamento de dependente químico, mas particular”.
De acordo com o texto aprovado, haverá aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa. A pena mínima, nesse caso, passa de cinco para oito anos de reclusão. A pena máxima permanece em 15 anos. O peemedebista ressaltou que o projeto ainda prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos e a reserva de vagas de trabalho para ex-dependentes.
Segundo o deputado Wilson Filho, “com a aprovação do projeto 7.663/2010 avançamos muito na implantação de políticas públicas de enfrentamento às drogas. O Brasil vai viver um novo momento com mais estrutura para agir na prevenção, tratamento, repressão ao tráfico, reinserção social e outras ações. Neste momento o parlamento mais uma vez defendeu a Lei que é favorável à preservação da família, ao futuro promissor dos jovens e a diminuição da violência nas cidades”.
Assessoria de Wilson Filho
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