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Um plebiscito para tratar da reforma política — como foi defendido esta semana pelo Governo Federal — pode fazer com que a população aprove propostas que podem acabar sendo desvirtuadas depois, ao chegarem ao Congresso, alertam juristas e pesquisadores do Direito.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirma que seria como a população dar um “cheque em branco” aos parlamentares. Além disso, na sua ótica, o resultado pode não refletir o desejo da população, se os questionamentos forem muito teóricos.
“O plebiscito precisa ter perguntas tão claras quanto o sol do Nordeste a meio dia, a pino”, destacou o ex-ministro.
O professor Gustavo Binenbjon, da Fundação Getúlio Vargas, defende uma outra forma de consulta, um refendo popular. A diferença seria no trâmite: a população aprovaria ou recusaria uma proposta de Reforma encaminhada pelo Congresso.
“Para um tema amplo e árido como a reforma política, poderia ser pensado um outro instrumento de consulta popular, o referendo, no qual, em vez de aprovar ou não uma proposta que depois iria ao Congresso, a população votaria sobre pontos que já teriam sido discutidos e definidos pela Câmara e pelo Senado”, defendeu.
MaisPB
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