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A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, que prevê a apresentação de matérias tributárias pelo Poder Legislativo. A matéria, apreciada na manhã desta quarta-feira (24), contou com o apoio do deputado Toinho do Sopão (PEN) que também discorda da prerrogativa exclusiva do Governador do Estado para a apresentação de emendas de caráter tributário fiscal no estado.
Caráter democrático
Segundo o deputado Toinho do Sopão, que presidiu a reunião de votação, a PEC nº 14 fortalece o caráter democrático que a gestão pública deve ter. “Quero parabenizar o colega Raniery Paulino pela autoria da proposta e Carlos Batinga pela relatoria”, destacou Toinho do Sopão acreditando que a matéria também receberá a aprovação dos demais parlamentares da Casa já na próxima semana, durante os trabalhos no plenário. Além de Toinho do Sopão, participaram da reunião o autor e o relator da PEC, assim como os deputados Jutahy Menezes e Hervázio Bezerra, que também são membros da comissão.
Assesoria de Toinho do Sopão
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