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No dia 23 de maio entrou em vigor a lei nº12.732 que estabelece o tratamento em até 60 dias para os pacientes diagnosticados com câncer. No entanto a lei assinada pela presidente Dilma Rousseff e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esbarra na falta de recursos financeiros necessários para que os Hospitais especializados em tratamento oncológico possam cumprir o que estabelece a Lei.
Com objetivo de encontrar um caminho para solução do grave impasse o Ministério Público da Paraíba, através da Promotora Maria das Graças Azevedo Santos, convocou uma audiência para esta quarta-feira (7), às 14h30, com a direção do Hospital Napoleão Laureano e representantes das secretarias de saúde do município e do estado.
A assessoria do Ministério Público da Paraíba informou que o objetivo do encontro é, principalmente, garantir que os pacientes diagnosticados com o câncer não sofram nenhum tipo de prejuízo por conta do impasse.
De acordo com João Simões, diretor do HNL, a expectativa é que uma solução seja apresentada durante o encontro com MP e secretarias de Saúde. “Caso não haja uma solução, fica impossível realizar o tratamento pois o débito do SUS (Sistema Único de Saúde), nos últimos quatro anos com o Hospital já ultrapassa R$ 6 milhões, proveniente da realização de tratamento de câncer previamente autorizado. É uma situação difícil, estamos diante de pessoas enfermas que merecem respeito” explicou.
O HNL é referência no tratamento de câncer na Paraíba. Por mês são tratados, em média, 3.500 pacientes que são submetidos à radioterapia, quimioterapia, cirurgia, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia, cuidados paliativos entre outros procedimentos. A unidade é cadastrada no Ministério da Saúde como Centro de Alta Complexidade Oncológica, tem 90% do atendimento voltado para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente o HNL dispõe de 140 leitos. Por mês são realizadas uma média de 450 cirurgias oncológicas. No exercício de 2012, o HNL realizou um total de 400 mil procedimentos de alta e média complexidade, para pacientes do SUS.
Da Assessoria
"INCLUSÃO DIGITAL" - 03/11/2025
