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A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) realizará no próximo dia 6, o primeiro sorteio do Programa Cupom Legal, lançado na semana passada pelo governo estadual. De acordo com o superintendente da Lotep, Fábio Carneiro, o objetivo do programa é estimular a cidadania fiscal, garantindo um aumento na arrecadação do Estado.
Fábio Carneiro disse que a Lotep será responsável pela realização de todos os sorteios da campanha e pela entrega dos prêmios, que totalizam mais de R$ 250 mil. O superintendente disse que a campanha será um sucesso e possibilitará ao consumidor o exercício pleno de seus direitos, uma vez que de posse do cupom fiscal ele terá todas as garantias legais, como por exemplo, a troca de um produto com defeito.
Os sorteios acontecerão sempre às 14 horas no auditório da Lotep e contarão com a fiscalização e acompanhamento de representantes da própria loteria, de auditores da Receita Estadual, da empresa MJV, que é responsável pela auditoria da campanha, e ainda de um representante da população. “Estamos com tudo pronto para a realização dos nossos sorteios, que inclusive são abertos para a participação da população”, destacou.
Para Fábio Carneiro, a promoção desta campanha está sendo possível graças ao trabalho de reestruturação dos aspectos administrativo, institucional e físicos da Lotep, que recentemente passou por uma significativa reforma. Ele destacou a reforma completa do prédio, que conta agora com dois auditórios devidamente equipados e 20 salas informatizadas e climatizadas. “Todo esse trabalho foi feito para garantir melhores condições de trabalho para os nossos funcionários e também para o público que nos procura e que precisa das informações referentes aos nossos produtos”, afirmou.
Como participar – Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal no mês setembro, o consumidor, de qualquer município paraibano, deve solicitar a inclusão do seu número do CPF na nota fiscal que será impressa nas máquinas emissoras de cupom fiscal. Essa exigência é um dos pré-requisitos para que a nota seja validada na campanha.
De posse da nota fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.
Após envio de dados para o número 8383 do SMS, o consumidor, recebe automaticamente um SMS de volta, confirmando a sua participação, e um número de bilhete eletrônico com o qual ele passa a concorrer aos prêmios. Contudo, o regulamento da campanha esclarece que o titular de direito a receber o prêmio, caso seja sorteado, será o consumidor que tiver com o número do CPF na nota fiscal impressa. Ao realizar esse envio do SMS, independente do valor da compra, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de setembro, mas também para os próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.
Para resgatar o prêmio, o consumidor que for sorteado precisa guardar a nota fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura, constando o número do CPF do consumidor. A documentação poderá ser entregue na sede da LOTEP ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita informada no site do Programa Paraíba Legal– Receita Cidadã – www.paraibalegal.pb.gov.br.
O consumidor pode enviar SMS de quantos cupons fiscais desejar. Na campanha, não há valor mínimo de nota para participar. Todos os cupons fiscais emitidos neste mês de agosto pelos estabelecimentos do Estado, desde que tenha o número do CPF impresso na nota, já serão válidos para participar da campanha de estímulo à cidadania fiscal. O custo de cada torpedo ao consumidor será de R$ 0,31 + tributos. Mais informações do sorteio e do regulamento da campanha já estão disponíveis na página da internet nos endereços eletrônicos www.paraibalegal.pb.gov.br ou do www.cupomlagal.pb.gov.br e nas redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual ewww.twitter.com/sergovpb).
O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que foi lançado na última quarta-feira.
Assessoria
ENTREVISTA À REDE MAIS - 10/11/2025
