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O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) instaurou um inquérito civil para investigar o vereador e presidente da Câmara Municipal de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM). A investigação, divulgada pelo órgão nesta segunda-feira (16), tem o objetivo de apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa. Segundo o MP-ES, a Câmara teria aprovado um projeto de lei no último dia 6 de setembro sobre construções e alterou o Plano Diretor Municipal sem realizar audiências públicas e com o suposto interesse em amparar alguns empreendimentos. Carlini foi procurado pelo G1, mas até o fechamento da reportagem, o vereador não retornou as ligações.
De acordo com o Ministério Público, o Projeto de Lei 035/2013 também ‘não estava em conformidade com os princípios que regem a boa gestão pública ambiental’. Além disso, o estatuto de Vila Velha diz que era necessária a realização de audiências públicas para a apreciação do projeto.
O inquérito determina, ainda, a intimação do presidente da Câmara para prestar esclarecimentos por escrito sobre os fatos, no prazo de dez dias corridos e a expedição de ofício para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, requisitando, no prazo de dez dias corridos, a relação de todos os empreendimentos imobiliários que estavam paralisados na municipalidade e que poderão ser analisados após a aprovação do projeto de lei.
No inquérito, o Ministério Público também detalha que ‘há fortes indícios de efeitos concretos que relatam o favorecimento a empreendimentos no município. O MP-ES também informou que o Projeto de Lei 035/2013 não respeitava as condições ambientais necessárias para uma gestão responsável do meio ambiente do município. O órgão também reiterou que Ivan Carlini havia sido notificado anteriormente para que não levasse o projeto ao Plenário, mas acabou desconsiderando a orientação.
G1
CABEDELO - 13/11/2025
