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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisou 30 matérias na reunião ordinária desta segunda-feira (14). Foram 24 projetos de leis, dois projetos de resolução e quatro requerimentos, dos quais 15 foram aprovados pelos deputados presentes.
Dentre as matérias aprovadas destaca-se o 1.627/13, do deputado Caio Roberto (PR), que institui um Programa Estadual para recompensar o informante que contribuir para elucidação de crimes contra a administração e patrimônio público.
Já o projeto 1.635/13, do deputado Assis Quintans (Democratas), trata sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado em disponibilizar profissionais de Odontologia em todas as unidades hospitalares do Estado.
Outro projeto aprovado é o 1.656/13, do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica para quem teve o fornecimento cortado por falta de pagamento.
A reunião de hoje contou com a participação dos deputados Janduhy Carneiro (PEN), Bado Venâncio (PEN), Jutay Meneses (PRB), Carlos Batinga (PSC), Léa Toscano (PSB) e Olenka Maranhão (PMDB).
Assessoria
VIOLÊNCIA - 14/11/2025
