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CABEDELO

Briga de herdeiros por terreno pode parar no Conselho Nacional de Justiça

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publicado em 03/12/2013 ás 17h28

Devido a uma disputa judicial entre os proprietários de um terreno localizado em Intermares, no município de Cabedelo, o Estado da Paraíba pode deixar de arrecadar milhões de reais em impostos. O motivo foi uma série de irregularidades supostamente praticadas com anuência da Justiça.

O terreno está localizado em uma das áreas mais valorizadas do Estado e foi avaliado por investidores em cerca de R $100 milhões. Todavia, estranhamente, no processo que se encontra em poder do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) a cotação do terreno é de apenas R$ 400 mil.

O Estado acionou a justiça no dia 19 de junho deste ano, pedindo que não fosse homologada a partilha e que tivesse acesso aos autos por discordar dos valores apresentados. Para a surpresa, esta solicitação do Estado só foi acrescida aos autos do processo no último dia 14 de outubro.

Seis dias após o Estado pedir para que não fosse homologada a partilha, por suspeita de superfaturação no valor do terreno, três dos cinco proprietários da área apresentaram certidões negativas para tentar provar que não deviam nenhum tributo ao Estado. O mais surpreendente aconteceu no dia 05 de setembro quando a juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega sentenciou o processo ignorando o pedido de acesso aos autos.

Nas últimas horas, as redes sociais receberam um consideravel volume de postagens de uma pessoa identificada por Felipe Calheiros que alertou o CNJ para a rapidez com que a Justiça da Paraiba agiu para resolver o caso.