MEL vê ‘brecha perigosa’ contra direitos de LGBTs

O Movimento do Espírito Lilás (MEL) demonstrou preocupação com a determinação da Justiça que suspende qualquer sanção contra seis estabelecimentos que rejeitam cartazes contendo a afirmação: ‘Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa, Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 2760/2006.’.

De acordo com o representante da entidade, Renan Palmeira, a decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti,  abre precedente para que outros comércios também peçam na justiça o direito de não fixar os cartazes estabelecidos em lei.

“Nós entendemos que essa decisão da juíza abre uma brecha muito grande e perigosa para novas contestações. Entendemos que a Paraíba necessita dessa lei porque é um Estado com histórico de homofobia, com altos índices de assassinatos contra LGBTs e conhecido no Nordeste por crimes bárbaros de homossexuais. A lei tem papel importante para a garantia LGBT, como a inclusão e respeito a essa população. Não aceitamos essa decisão”, destacou.

Renan Palmeira destaca que muitos órgãos já estão se mobilizando para repudiar a decisão da juíza por entenderem que a política de divulgação das reivindicações LGBTs é benéfica para a sociedade paraibana.

Ele disse que vai esperar que a Procuradoria Geral do Estado conteste a decisão para, posteriormente, entrar como parceiro da ação.

“Como é uma lei estadual, quem tem que fazer a defesa dela é o Estado. Nós podemos entrar como parceiro dessa ação. O Mel entrará com recurso depois que a PGE protocolar a ação em defesa da legislação”, destacou.

Roberto Targino – MaisPB

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