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TST vê greve ilegal dos petroleiros e impõe multa

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publicado em 30/05/2018 às 16h41
Centro de Distribuição da Petrobras no SIA, Terminal Terrestre de Brasília, onde se armazena e distribui produtos da companhia para os postos de combustíveis do Distrito Federal.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibiu a greve de 72 horas dos petroleiros, convocada para esta quarta-feira (30), a partir da 0h. A multa para o descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia.

A ministra Maria de Assis Calsing atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Petrobras para impedir a paralisação.

De acordo com a decisão, “trata-se, a toda evidência, de greve de caráter político”. Segundo a magistrada, a jurisprudência do TST não dá sustentação a paralisações por motivação política.

“No caso concreto, não há pauta de reivindicações que trate das condições de trabalho dos empregados da Petrobras, até porque não se vislumbra a proximidade da data-base da categoria”, escreve a ministra. A data-base dos petroleiros é em setembro.

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) marcou a greve para reivindicar a redução do preço dos combustíveis e do gás e pedir a saída do presidente da estatal, Pedro Parente.

Calsing citou, na decisão, a oportunidade da paralisação.

“Quanto maior o impacto do movimento na sociedade, maior a probabilidade de êxito da greve, dado o poder de barganha dos envolvidos, a exemplo do movimento deflagrado pelos caminhoneiros e cujos efeitos deletérios ainda se ressente fortemente o País. E é sob esse aspecto que a greve anunciada revela uma categoria forte e combatente, mas, no momento, despojada de toda e qualquer sensibilidade.”

De acordo com a ministra, a greve dos petroleiros se reveste de aparente abusividade.

Na ação, a AGU e a Petrobras alegaram que não podem deixar que o Brasil seja afetado pelo movimento “sob pena de enormes prejuízos à sociedade, que já vem sofrendo consideravelmente com as paralisações de serviços em função da greve dos caminhoneiros”.

Argumentam ainda que as reivindicações não têm natureza trabalhista -argumento com o qual concordou a ministra do TST.

Os petroleiros anunciaram a decisão de entrar em greve, por 72 horas, a partir das 0h de quarta-feira (30). Eles pedem a redução no preço dos combustíveis e do gás de cozinha, manutenção de empregos, a demissão do presidente da estatal, Pedro Parente, entre outros.

Na ação, a AGU pedia a manutenção de todos os trabalhadores que prestam serviços à Petrobras e subsidiárias, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões.

Folha de São Paulo

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