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O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou no final da manhã desta sexta-feira (07), no auditório da Instituição, a palestra: “Eficácia da Reforma Política e seus efeitos no processo eleitoral de 2014”, que foi ministrada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e teve como debatedores os juristas especialistas em Direito Eleitoral Newton Vita, Martinho Carneiro Bastos, Fabio Andrade e Renato César Carneiro. O evento contou com apoio da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O evento foi comanda pelo presidente do TED, Assis Camelo, e pelo presidente da OAB-PB, Odon Bezerra. Também compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente da OAB-PB, Vital Bezerra Lopes; o secretário geral adjunto Nildo Nunes; o deputado estadual Trocolli Júnior, representando a ALPB; o procurador José Morais Souto, representante do Governo do Estado; a juíza Antonieta Maroja, representante do TJPB; o vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira; o vice-presidente estadual do PSOL na Paraíba, Tarcio Teixeira; e o presidente do PSOL de João Pessoa, Renan Palmeira.
Na sua palestra, Randolfe destacou que única e verdadeira reforma política possível no Brasil é a proposta pela OAB, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que o propõe o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas privadas. Ele acrescentou que a “minirreforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional não existe, pois a maioria dos parlamentares não tem vontade de mudar nada”.
“Reforma política pra valer é o fim das doações de empresas em campanhas eleitorais. É esta Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil. É em torno desta ADI que a cidadania tem que se envolver, se mobilizar. Os parlamentares tem que se mobilizar em torno desta ADI e ir ao Supremo para que ainda este ano a Ação da OAB seja acatada e a doação de empresas privadas em campanhas chegue ao fim já nesta eleição. Esta a ADI da OAB repõe a Constituição, por que a doação de empresas claramente fere os princípios constitucionais da república, da democracia e da igualdade no processo eleitoral”, declarou
O evento foi bastante prestigiado, com o auditório da OAB-PB ficando completamente lotado por advogados, estudantes – sobretudo da comunidade universitária dos Cursos de Direito, políticos, além de outros profissionais liberais, e intelectuais em geral.
Além de senador da República, Randolfe é detentor de proeminente formação intelectual, salientando-se a titulação de doutor em Ciência Política, pelo que se tem destacado como professor universitário, em seu estado de origem, o Amapá. O senador também já anunciou que é pré-candidato a Presidente da República nas eleições deste ano.
Assessoria da OAB
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