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Leto debate plano para infância e juventude

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publicado em 24/08/2017 às 12h02
atualizado em 24/08/2017 às 09h03
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O prefeito Leto Viana se reuniu, na última terça-feira (22), com o do Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude em Cabedelo, Antônio Silveira, e com a representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Cristiana Vasconcelos. Em pauta, as definições para o lançamento oficial do Plano Decenal de Proteção à Criança e ao Adolescente, previsto para o mês de setembro.

Solicitada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a reunião aconteceu no Gabinete do prefeito e também contou com a presença secretários municipais e representantes da Câmara municipal.

“Trata-se do cumprimento de uma exigência legal, que pretende reforçar a rede de proteção às crianças e adolescentes do município e que está em sintonia com as políticas públicas dirigidas aos nossos jovens. Portanto, estamos colocando todo o Poder Público Municipal à disposição do lançamento oficial do Plano, bem como imbuídos no bom cumprimento de suas recomendações”, disse o prefeito.

Durante o encontro, foram abordadas conclusões sobre temas relacionados à evasão escolar; necessidade de capacitação de jovens e adultos; realização de concurso público para cuidadores, psicólogos e assistentes sociais; e procedimentos para registros de nascimento.

Outro tema em destaque foi a necessidade do aprimoramento das ações de prevenção contra as drogas. Segundo o Juiz Antônio Silveira, “estudos oficiais recentes apontam que a delinquência infantil está diretamente relacionada à evasão escolar”.

Para a representante do MPPB, Cristiana Vasconcelos, o Plano Decenal de Proteção à Criança e ao Adolescente é um documento abrangente no diagnóstico dos problemas enfrentados pelo município de Cabedelo.

“Com base nas conclusões desse Plano é que os poderes públicos envolvidos podem orientar adequadamente o leque de políticas públicas inerentes ao tema. Cabedelo já vem demonstrando real comprometimento com suas diretrizes, reconhecimento dado, inclusive, pelo Programa Selo Unicef recentemente”.

O lançamento oficial do Plano Decenal de Proteção à Criança e ao Adolescente está previsto para ocorrer no dia 27 de setembro no Cabedelo Clube.

Sobre o Plano – O Plano Decenal prevê as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes.

O documento apresenta uma síntese da situação atual da infância e adolescência em Cabedelo, os princípios da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como seus eixos, diretrizes e metas.

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