Estado entrega RG para socioeducandos

O Governo do Estado, através do Programa Cidadão, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, está emitindo cédulas de identidade (Registro Geral – RG) para socioeducandos da unidade socioeducativa da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida”. A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (9), no Centro Educacional do Adolescente, em Sousa, e beneficiou 19 membros que ainda não tinham a documentação.

Foram emitidos 19 RGs e 10 CPFs, além da tipagem sanguínea de sete adolescentes em cumprimento de medida cautelar provisória, realizada pelo laboratório Diagnostic, mediante articulação da própria unidade socioeducativa.

O Programa Cidadão objetiva atender a população em vulnerabilidade social na emissão de documentos básicos. Segundo a coordenadora do Programa, Gercina Monteiro, os socioeducandos do CEA em Sousa foram atendidos por meio do serviço itinerante.

“As ações nas unidades socioeducativas são de grande importância para que os internos possam ter acesso a cursos de qualificação profissional, uma vez que, deixando a unidade, possam ser inseridos no mercado de trabalho”, justificou a coordenadora.

Segundo a  diretora do Centro Educacional do Adolescente, em Sousa, Nadja Maria Abrantes,  a ação representou a conquista de cidadania de 19 pessoas que não portavam os documentos necessários para o exercício da cidadania.

Para o presidente da Fundac, Noaldo Meireles, a realização de tipagens sanguíneas, o cadastro de pessoas físicas e a emissão da cédula de identidade é mais uma conquista da Fundac, na luta pela garantia de direitos sociais dos jovens e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

“Devidamente documentados, os socioeducandos terão maior facilidade no ingresso nas políticas públicas de Governo”, explica.

PROGRAMA CIDADÃO – O Programa Cidadão foi criado em 2 de julho de 1992 com objetivo de proporcionar as pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários à sua legalização junto aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. Desde fevereiro de 2003, o Programa é Subordinado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

A prestação de serviços é executada em um posto fixo localizado na rua Barão do Triunfo, 277 , no Varadouro, em João Pessoa, mas o Programa também atende de forma itinerante percorrendo municípios e eventos. O serviço deve ser requerido através de ofício dirigido a Secretaria.

O Programa disponibiliza atendimento para as pessoas que não podem comparecer ao local de atendimento por estar convalescendo ou por ser portador de necessidades especiais. Assim, uma equipe desloca-se para o hospital ou residência.

Os familiares ou responsáveis devem procurar a Coordenação no horário destinado ao público, munido de documento de identificação da pessoa que deve receber o atendimento e preencher um requerimento.

Por meio do Programa Cidadão, a população é beneficiada com a emissão de documentos como:

– 1ª e 2ª Vias de Identidade Civil

– Atestado de Antecedentes Criminais (Pré-requisitos: Ser maior de 18 anos e apresentar Carteira de Identificação)

– 1ª e 2ª vias de CTPS ou Carteira de Trabalho

– 1ª via do CPF

– Foto ¾

– 2ª via do Registro de Nascimento

MaisPB

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