Fundac pode sofrer intervenção judicial

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) admitiu a possibilidade de haver uma intervenção judicial na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) após ‘massacre’ que resultou na morte de sete internos do Lar do Garoto, em Lagoa Seca.

A medida foi discutida durante reunião realizada nesta semana com o Ministério Público da Paraíba. O CNMP defende que, a exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Norte, o MP ajuíze a ação pedindo intervenção judicial no sistema da Fundac.

No entanto, o Conselho ressalta que tal medida só deve ser adotada caso as conversas entre o Ministério Público, o Judiciário e o Executivo não evoluam positivamente.

Foram discutidos os vários problemas enfrentados no sistema socioeducativo paraibano, entre os quais, a superlotação das unidades e a forma de tratamento dos adolescentes.

Foi informado ao o presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, conselheiro Walter Agra, a existência de diversas ações civis públicas em trâmite no Judiciário, que recebem pouca atenção dele. Agra sugeriu que, em primeiro lugar, o MP/PB entrasse em contato com os magistrados encarregados das ACPs, quer sejam de primeiro ou de segundo grau, para tentar sensibilizá-los a dar prioridade às ações referentes às questões relativas à infância e juventude, conforme preceitua a Constituição Federal.

Como medida extrema, caso não haja resposta a essa solicitação, o conselheiro pediria a intervenção do corregedor nacional do MP ao corregedor nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, para que este provocasse o Judiciário paraibano, cobrando deles a devida prioridade constitucional às ações relativas à infância e juventude.

Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do Estado da Paraíba, Bertran Asfora, os promotores de Justiça Soraia Escorel e Raniere da Silva Dantas, respectivamente, coordenadora do Centro de Apoio à Infância e Juventude e membro responsável pela fiscalização da unidade “Lar do Garoto, os procuradores de Justiça Herbert Tarquino, Francisco Sagres e Álvaro Gadelha e o presidente da Associação do MP/PB, Francisco Bergson.

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