TJPB quer divulgação na internet de fila de espera

Tribunal de Justiça da Paraíba

O representante do Poder Judiciário no Comitê Estadual de Saúde, juiz Marcos Salles, encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba e ao Governo do Estado, um projeto que visa dar mais transparência e organização às filas de espera de tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo do Projeto é disponibilizar, na internet, as listas de espera para tratamentos eletivos (aqueles que não apresentam caráter de urgência), internações, cirurgias e outras demandas. Dessa forma, o paciente pode acompanhar em que posição ele se encontra na fila, evitando que as pessoas que não tenham o direito consigam atendimento primeiro.

“A medida vai evitar que o paciente precise ingressar com ação na Justiça para conseguir ser atendido, além de oferecer mais segurança a ele”, explicou Marcos Salles. A iniciativa foi apresentada durante reunião dos integrantes do Comitê Estadual de Saúde. “Apresentamos o projeto aos outros membros do Comitê e pedimos apoio para levar a iniciativa adiante”, disse o juiz.

A medida tem como base uma lei aprovada pelo estado de Santa Catarina, que utiliza a transparência nas filas para ter mais conhecimento e melhorar a prestação de serviço de saúde.

Comitê Estadual de Saúde – Tem o objetivo de contribuir para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS), no tocante ao implemento de políticas públicas de saúde e das decisões judiciais em áreas específicas concernentes a medicamentos, suplementos, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos. Membros do Comitê: Conselho Regional de Medicina; Secretaria Estadual e Municipal de Saúde; Operadoras de Plano de Saúde; Ministério Público e Defensoria Pública Estadual.

MaisPB com TJPB

Leia Também:

TJ cria Órgão Especial para julgar prefeitos, deputados e secretários Tribunal de Justiça define calendário para eleição de novos desembargadores Nova desembargadora, Anna Carla Lopes toma posse no TJPB: “Pronta para servir” Horácio Melo toma posse como novo desembargador do Tribunal de Justiça Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba propõe novo PCCR para servidores TJ mantém lei que obriga verticalização em prateleiras para garantir acessibilidade