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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Câmara de Vereadores de Sousa, no Sertão paraibano, suspenda o pregão presencial lançado para contratação de empresa de produção e edição audiovisual para produzir material publicitário das ações parlamentares.
Em decisão singular, o relator do processo, conselheiro Fernando Catão, através de medida cautelar, determinou que a licitação deve ficar suspenso até o julgamento do mérito e apuração das supostas irregularidades no procedimento.
O presidente da Câmara, Francisco Aldeone Abrantes, terá que apresentar defesa em 15 dias esclarecendo as irregularidades citadas no relatório da Divisão de Acompanhamento Municipal, sob pena de multa.
O relatório da unidade de instrução apontam ilegalidade na escolha da modalidade de procedimento licitatório da Câmara.
Roberto Targino – MaisPB
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