João Pessoa, 12 de maio de 2014 | --ºC / --ºC
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai discutir nesta terça-feira (13), O Projetos de Lei 1.890/2014, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que altera a lei nº 2.825 de 14 de abril de 1962 e redefine os limites dos municípios de Campina Grande e Queimadas. A CCJ também vai avaliar quatro Medidas Provisórias.
Dentre as Medidas Provisórias que serão apreciadas, o destaque fica por conta da 220/2014, que altera a lei 8.442/2007, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Já a 219/2014, dispõe sobre a Política de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura.
Outro ponto de pauta da reunião será o PL que institui o transporte público complementar no sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado da Paraíba.
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TV NORTE PARAÍBA - 30/04/2026