DiáriasProjeto de Ricardo causa confusão entre deputados
A votação de um projeto do Pode Executivo, para regulamentar a concessão de diárias ao governador Ricardo Coutinho (PSB) e à vice, Lígia Feliciano (PDT) causou confusão e bate boca entre os deputados estaduais, no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira. O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB) criticou o posicionamento da bancada de oposição. O projeto foi enviado após um secretário de Coutinho ter sido multado em R$ 7 mil, pelo Tribunal de Contas do Estado, em virtude de irregularidades na concessão de diárias.
Os oposicionistas votaram contra um requerimento que pedia a tramitação da matéria em caráter de urgência urgentíssima. “A nossa ideia é votar a favor, mas que a matéria siga o rito necessário e não passar na frente de demandas que são de interesse dos paraibanos”, disse Raniery Paulino. O peemedebista ainda relacionou o projeto do governo do Estado ao atual momento econômico do país. “Que paradoxal. Quando a Paraíba está em maior crise, se fala em diária, quando estava na bonança, não se falava neste assunto”, frisou.
Ricardo Coutinho justifica que o projeto atende a uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que na apreciação das contas do governo do Estado emitiu multa após interpretar que a concessão de diárias por meio de Decreto é irregular.
“Estamos aqui a tentar regulamentar uma determinação do Tribunal de Contas, sob pena de ser imputado ao governador e aos próximos, sanções por estarem fazendo uso de diárias que não tem abrigo jurisdicional”, explicou Ricardo Barbosa.
Na apreciação das contas relativas ao exercício financeira de 2011 da Casa Civil do Governo, o TCE aplicou multa superior a R$ 7 mil ao então secretário Lúcio Flávio por ter concedido pagamento de diárias “através de instrumento inadequado”. Os conselheiros entenderam que houve descumprimento das normas constitucionais e legais.
MaisPB
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