Projeto do Major Fábio proíbe cobrança de tarifas bancárias

Os correntistas que não movimentarem suas contas por 180 dias não poderão receber cobrança de tarifas pelos bancos. A proposta está no projeto apresentado pelo deputado federal Major Fábio (Pros), na Câmara Federal.

O parlamentar afirma que essa prática é abusiva. “Por entendermos que, com a inatividade, não há nenhuma prestação de serviços pelos bancos. Estes, desta forma, não podem cobrar tarifas vinculadas àquelas contas”.

Para ele, a proposição torna mais transparente a relação entre consumidores e instituições financeiras. O projeto de lei (PL) 7572/2014 está pronto para ser votado em plenário.

Jãmarrí Nogueira – MaisPB com Projetos e Leis