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'impedido'

Presidente do STJ decidiu sobre processos em que seu filho atuou

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publicado em 13/03/2016 às 10h27
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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Francisco Falcão, proferiu decisões em processos nos quais o advogado de uma das partes era o seu filho, Djaci Alves Falcão Neto. A Folha localizou quatro decisões de Francisco Falcão, como presidente do órgão, em processos do filho, todas favoráveis à parte representada por Djaci Falcão Neto.

O Código de Processo Civil proíbe que magistrados exerçam suas funções no processo “quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu”. Normalmente quando isso acontece, o juiz se declara impedido.

Esses quatro processos eram recursos movidos contra empresas do ramo de transportes defendidas por Djaci Falcão Neto. Em todos os casos, seu pai rejeitou os recursos, favorecendo Djaci.

Em dois desses processos, Francisco Falcão proferiu decisões e, menos de dois meses depois, se declarou impedido, anulando as decisões que ele próprio havia dado.

Isso, porém, atrasou a tramitação dos recursos, porque os processos só depois foram enviados a outros ministros.

Um terceiro processo foi bem mais demorado: Falcão decidiu em dezembro de 2014 e só se declarou impedido em fevereiro deste ano, anulando o entendimento anterior. Caberá agora a outro ministro do STJ cuidar do caso.
Neste caso, ele negou um recurso contra a empresa Rápido Luxo Campinas, defendida por Djaci.

A empresa foi acusada de ter sido responsável pela morte de um motociclista, em São Paulo, em colisão com um ônibus da empresa. Movida por familiares do motociclista, a ação pedia indenização e foi considerada improcedente na primeira instância.

O recurso, porém, foi rejeitado por Francisco Falcão por uma questão burocrática: argumentou que as autoras não pediram ao STJ a extensão do benefício da Justiça gratuita, do qual elas já gozavam em primeira instância por terem baixa renda.

Por fim, em um quarto processo, o ministro do STJ decidiu e jamais se declarou impedido.
Em outubro de 2014, Francisco Falcão rejeitou um recurso contra a Sambaíba Transportes sob o mesmo argumento do processo anterior, de que a autora não pediu a extensão da Justiça gratuita.

A autora recorreu contra Falcão, que jamais anulou a sua decisão. Cinco meses depois, outro ministro, Ricardo Cueva, reformou a decisão e entendeu que caberia, sim, a análise do recurso.

Porém, ao entrar no mérito, no qual a autora pedia aumento na indenização de R$ 1.000 por danos morais ao ter caído de um ônibus, o ministro Cueva disse que não caberia ao STJ rever as provas e negou mudança
no acórdão.

ESCRITÓRIO

O filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça é sócio do escritório Djaci Falcão Advogados Associados. Uma filha, Luciana Tavares Falcão, também é sócia do estabelecimento.

Djaci aparece como advogado em 75 processos no STJ. Luciana, em 30 processos na corte. Empresas são seus principais clientes. Em seus currículos, Djaci e Luciana dizem ter pós-graduação na área de direito público.

Segundo a página do escritório, o nome não é por causa do filho de Francisco Falcão, mas sim de seu pai, Djaci Alves Falcão, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que morreu em 2012.

OUTRO LADO

O presidente do STJ, Francisco Falcão, informou por meio de sua assessoria jurídica que houve falhas na checagem do impedimento dos processos.

Falcão afirmou que tomou as decisões com base apenas no mérito e que, por isso, não viu que seu filho estava entre os advogados das partes.

Sua assessoria informou que há uma busca manual dos impedimentos nos processos que vão para o presidente e que por isso ocorreram as falhas.

No caso do processo em que ele decidiu e não se declarou impedido depois, a assessoria disse que só percebeu que era caso de impedimento depois que o recurso já havia sido julgado.

Falcão disse ser contra a atuação de filhos em tribunais onde o pai é magistrado. “Quando eu era corregedor nacional de Justiça eu propus ao ministro Joaquim Barbosa [do Supremo Tribunal Federal] uma resolução vedando parentes até o terceiro grau de advogar no tribunal em que o pai atua”, afirmou.

Segundo ele, a proposta não foi adiante porque Barbosa achou que o Supremo ia declará-la inconstitucional.
Por meio de sua secretária no escritório, Djaci Falcão Neto e Luciana Falcão informaram que não tinham nada a declarar sobre o assunto.

O departamento da Sambaíba disse que não comentaria e que Djaci Falcão Neto não advoga mais para a empresa. A Folha não localizou representantes da Rápido Luxo Campinas.

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