Aprovada na CCJ, MP que ‘mata’ data-base terá audiência pública

Deputados Estela Bezerra e Branco Mendes, em reunião da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória 242, que suspende a data-base dos servidores públicos estaduais. Os deputados aprovaram a constitucionalidade e a admissibilidade da MP. A tramitação foi aprovada em regime de urgência.

“Na próxima segunda-feira tem audiência pública. E em 1o dias deve ser votada em plenária, a depender da condução da mesa diretora”, disse a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), que presidiu a sessão da CCJ na Assembleia Legislativa.

A MP também congela salários de funcionários públicos e gerou protesto em frente à ALPB. Servidores da UEPB e de vários outros setores do Estado ameaçam uma greve geral. Eles prometem nova manifestação na próxima segunda-feira, quando da audiência pública.

A MP 242 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de janeiro deste ano, suspendendo também os proventos dos servidores inativos e pensionistas. A medida também suspendeu o efeito da 1º da Lei nº 9.073, de 14 de maio de 2012, que instituiu como data-base de reajuste o dia 1º de janeiro.

Nesta quarta-feira, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (presidida pela deputada Estela Bezerra), três deputados estaduais votaram contra a medida provisória: Arnaldo Monteiro (PSC), Raniery Paulino (PMDB) e Tovar Correia Lima (PSDB). A votação terminou empatada em 3 a 3. Estela votou e desempatou, aprovando a MP.

Outros projetos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (24), 16 matérias (medidas provisórias, propostas de emenda e projetos de lei). Destaque para o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas extras para matrícula ou mensalidades de estudantes com Síndrome de Down e outras síndromes, assim como portadores de deficiência por parte das instituições de ensino.

Jãmarrí Nogueira-MaisPB

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