Direção do PRP e candidato do PSB pedem impugnação contra Cássio

O candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB) teve mais dois pedidos de impugnação de sua candidatura protocolados neste domingo (13) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE). As ações foram impetradas pela presidente estadual do PRP, Maria da Luz, e pelo candidato a deputado pelo PSB, Rafael de Lima, e tiveram o advogado Francisco Ferreira como responsável pela distribuição das peças. Maria da Luz também é candidata a deputada estadual. 

Um dos argumentos utilizados por Francisco Ferreira foi o não pagamento de multa eleitoral, no valor de R$ 100 mil, referente ao transcurso do trânsito em julgado da AIJE 215, que ficou conhecido como Caso da FAC. De acordo com o advogado, o não pagamento da multa até o pedido de registro da candidatura deixa o candidato com pendências eleitorais que implicam na sua inelegibilidade para disputar o pleito.

O advogado também se baseou nas três cassações do candidato , AIJE 215 – caso FAC, AIJE 251 , caso do uso do jornal a União para fazer propaganda eleitoral em 2006 e a última AIJE 207, julgada procedente em 2010 por aumento de mais de 400% com gastos em propagandas na época da eleição de 2006.

Segundo Francisco Ferreira, em todas essas representações eleitorais, foi decretada a inelegibilidade do candidato e teria ficado consignado nos próprios acórdãos do TRE, que o início de contagem deveria ser a partir da eleição do segundo turno de 2006, que ocorreu em 29/10/2006. "Assim , o candidato estará inelegível até a data de 29/10/2014,três dias após as eleições do segundo turno deste ano", afirmou.

Esta é a primeira ação protocolada por outros candidatos que pedem a impugnação da candidatura do senador Cássio Cunha Lima. As outras protocoladas no TRE foram movidas por cidadãos comuns.

MaisPB

Leia Também:

Gallo: reforços do Botafogo-PB chegaram para equipe titular e tem aval do treinador Paraíba já registrou 154 mil inscritos para o Enem; inscrições acabam sexta-feira (13)