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“TCE hoje só pune e cobra multa”, diz Galdino para justificar o TCM

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publicado em 25/11/2015 ás 11h44

• atualizado em 25/11/2015 ás 14h41

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Deputado Adriano Galdino, do PSB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse, nesta quarta-feira (25), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), só “serve para punir e cobrar multas pesadas de gestores, sobretudo prefeitos, por isso defende a instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que terá uma nova mentalidade, se preocupará com a prevenção e o acompanhamento”. “O TCE hoje só pune e cobra multas”, afirmou Galdino.

Segundo ele, o TCE avançou muito no Sistema Sagres, sendo exemplo nacional, mas em termos de agir com rapidez deixa muito a desejar. “Já o TCM terá uma nova mentalidade, de prevenção e acompanhamento, e permitirá mais celeridade na apreciação de contas, desafogando o trabalho do TCE”, destaca.

Com relação às críticas de que o órgão acarretará despesas desnecessárias neste período de crise, Galdino disse que o Estado terá sim uma despesa nova, existir sim, mas será pequena em comparação aos benefícios que o TCM acarretará para os municípios.

“Estou plenamente convencido que o TCM é importante para a Paraíba. Os custos em torno de 0,4% esta dentro do orçamento do TCE, que vem incorporando os recursos do TCMt”, destacou.

“Não haverá despesa nova, a não ser os sete novos conselheiros e os gabinetes, mas vamos ter um ganho muito grande”, acrescentou.

O presidente disse ainda que é contra o clima de guerra que está se configurando entre o Legislativo e TCE. “Não há porque esta briga, declaração de guerra, pois o TCM é bom para o TCE, é mais um órgão de controle orçamentário”, sustentou.

Mais cedo, Galdino anunciou que a Mesa Diretora da ALPB irá encaminhar, ainda hoje, pedido para que o poder Executivo envie ao Legislativo Proposta de Emenda à Constituição (PEC) solicitando a criação e instalação do TCM.

Cristiano Teixeira – MaisPB