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A transparência e a Democracia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e a valorização do 1º grau são propostas do juiz Horácio Melo, candidato à reeleição para a Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB). A carta proposta divulgada pela Chapa 2, "Sua Luta, Nossa Luta! Democracia tem História", ainda defende a participação no orçamento do TJ-PB e a remuneração adequada para a magistratura. As eleições da AMPB acontecem no dia 30 de agosto.
De acordo com a carta proposta, a transparência no TJ-PB acontecerá a partir de eleições diretas para a mesa diretora e a participação dos juízes nas comissões do Tribunal de Justiça da Paraíba. O documento também propõe uma melhoria na estrutura de pessoal para os juízes de 1º grau. Nesse aspecto, também é apresentada uma reorganização na estrutura das comarcas, além da reestruturação tecnológica e implementação de planos de segurança nos Fóruns.
No que diz respeito à participação no orçamento do TJ-PB, a Chapa 2 defende a priorização dos investimentos no 1º grau, a inserção dos juízes na discussão orçamentária, a ampliação da receita líquida do Poder Judiciário e a capacitação dos magistrados em matéria orçamentária. Sobre a remuneração, a carta propõe a fixação de um cronograma de pagamentos dos passivos devidos à magistratura, a luta pelo Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a atualização dos subsídios dos juízes.
A chapa da situação também divulgou um balanço da gestão, que destacou as metas alcançadas. "Durante este biênio, transformamos metas em conquistas, por meio de muito trabalho e dedicação. Grandes conquistas como a redução da diferença de subsídios entre entrâncias; pagamento da PAE [Parcela Autônoma de Equivalência] aos aposentados, feito diretamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba; luta e colaboração para convênio entre o Tribunal de Justiça e a Unicred para antecipação da PAE aos magistrados", salientou Horácio Melo em carta aos magistrados.
Outras ações, como a realização do 18º Encontro de Magistrados, ampliação da sede de lazer dos magistrados e a participação ativa na elaboração da resolução da escala de plantão do Judiciário, que beneficia os juízes de 1º grau, foram destaques do balanço.
Confira a Carta Proposta na íntegra:
Propostas
AMPB – SUA LUTA, NOSSA LUTA! Democracia tem História
#JuntosSomos+
Aos estimados colegas magistrados envio, depois de muita reflexão em conjunto vários colegas e com os que apoiam minha candidatura à reeleição para a AMPB, as nossas propostas para a próxima gestão da Associação. Me comprometo a detalhar, durante toda a campanha, cada uma destas proposituras para que, juntos, consigamos construir uma gestão participativa e que abrace os anseios da categoria.
PROPOSTAS
1. DEFESA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA
2. DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA NO TJ-PB
2.1. Eleição direta para a mesa diretora.
2.2. Participação dos juízes nas Comissões do TJ/PB.
3. REMUNERAÇÃO ADEQUADA PARA A MAGISTRATURA
3.1.Fixação de um cronograma de pagamentos dos passivos devidos à Magistratura.
3.2. Com a AMB, lutaremos pelo ATS (adicional por tempo de serviço) junto ao Congresso Nacional, para Magistrados da ativa e aposentados.
3.3. Atualização dos nossos subsídios
4. VALORIZAÇÃO DO 1º GRAU E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
4.1. Melhoria na estrutura de pessoal, com o objetivo de equilibrar a força de trabalho.
4.2. Reorganizar a estrutura de comarcas e instalar novas unidades judiciárias nas comarcas mais necessitadas.
4.3. Reestruturação tecnológica para garantir condições adequadas de trabalho.
4.4. Implantação de planos de segurança nos Fóruns.
5. PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO DO TJPB
5.1. Priorizar os investimentos no primeiro grau.
5.2. Inserção dos Juízes na discussão orçamentária.
5.3. Ampliar o percentual da receita corrente líquida destinado ao Poder Judiciário.
5.4. Capacitação dos Magistrados em matéria orçamentária.
6. GARANTIAS PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
6.1. A defesa intransigente da verdadeira e efetiva permanência da paridade e integralidade de vencimentos em todos os níveis da Magistratura.
6.2. Trabalhar junto ao Congresso Nacional para um regime próprio de previdência para a Magistratura.
6.3. Oferecer integral apoio aos aposentados credores de precatórios, para que possam obter prioridade no pagamento de seus créditos.
6.4. Criação de grupos de trabalho e de convivência de aposentados, inclusive com a elaboração de um calendário de eventos.
7. VALORIZAÇÃO DA CARREIRA
7.1. Publicação imediata e julgamento célere dos editais de remoção e promoção.
7.2. Implantação imediata do auxílio-moradia.
7.3. Defesa do Sistema de Quintos Sucessivos.
7.4. Manter a aposentadoria compulsória aos setenta anos
7.5. Critérios objetivos de remoção e promoção por merecimento, nos termos definidos na LOJE e consolidados pelo CNJ.
7.6. Votação e aprovação de critérios objetivos para a escolha de Juízes para o Tribunal Regional Eleitoral.
7.7. Lutar pela implantação de licença-prêmio; licença não remunerada para tratar de assuntos particulares; conversão de 1/3 das férias em pecúnia; diária em valor não inferior a 1/30 dos vencimentos.
8. ATUAÇÃO LEGISLATIVA
8.1. Lutaremos pela aprovação, junto com a AMB: PEC 63/2013 –
ATS – Adicional por tempo de exercício na magistratura e MP; PEC 187/2012 – ELEIÇÃO DIRETA NOS TRIBUNAIS – PL 6218/2013 – Recomposição dos Subsídios; PEC 555/2006 – Fim da contribuição de servidores inativos – PEC 26/2011 – Resgata a paridade e integralidade das aposentadorias e pensões dos magistrados.
8.2. Atuaremos pela REJEIÇÃO das seguintes propostas legislativas: PEC 457/2005 – Aposentadoria compulsória aos 75 anos; PEC 505/2010 – Pena de perda do cargo em processo administrativo disciplinar
9. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA
9.1. Programas de esclarecimento sobre o papel do Judiciário
9.2. Incrementar a utilização das redes sociais para destacar o trabalho do juiz
9.3. Campanha de valorização do Magistrado.
9.4. Realização de campanhas de esclarecimento, de modo a valorizar e divulgar as ações do Poder Judiciário, apoiando as campanhas da AMB.
10. ESPORTES
10.1.Sediar os Jogos Nacionais da Magistratura promovidos pela AMB.
10.2. Sedimentar a participação dos Magistrados nos eventos esportivos e nos Jogos nacionais e regionais da Magistratura.
10.3. Estimular a realização de encontros esportivos e de lazer.
Da assessoria
"PRÓXIMOS DIAS" - 23/01/2026
