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Votação da maioridade terá senha na entrada de público na Câmara

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publicado em 30/06/2015 ás 09h14

• atualizado em 30/06/2015 ás 10h21

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Reunião só terminou na madrugada deste sábado (9)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ao G1 que vai controlar com o uso de senhas a entrada do público nas galerias do plenário durante a votação nesta terça-feira (29) da proposta de emenda à constituição (PEC) que reduz a maioridade penal.

Segundo ele, as senhas serão entregues aos partidos políticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Assim, os blocos partidários com mais deputados terão mais “tickets” de acesso para distribuir.

O objetivo do controle é evitar tumulto como o ocorrido em sessões da comissão especial que elaborou e aprovou a PEC antes de o texto seguir para o plenário. Em uma das reuniões do colegiado, integrantes da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) subiram nas mesas do plenário da comissão, interrompendo a leitura do relatório da proposta. Seguranças reagiram com spray de pimenta, o que gerou ataques de tosse e correria pela Câmara.

“[O acesso] será por senha distribuída aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas”, disse Cunha. Se ainda assim houver confusão ou manifestações em plenário, como vaias e barulho, o presidente da Casa poderá determinar a retirada do público. Diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como a Andi, convocaram um protesto contra a redução da maioridade penal para ser realizado a partir das 17h na Câmara.

A PEC que será analisada pelo plenário reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Pelo texto, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados.

Divergência entre partidos

O PT é contra alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal. Depois que Cunha decidiu acelerar a tramitação da PEC, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a bancada do PT na Câmara passaram a admitir discutir alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação de jovens que cometem crimes graves.

Ao participar de visita à Assembleia Legislativa de Manaus nesta segunda (29), Eduardo Cunha disse que o governo só “se mexeu” e aceitou negociar propostas que estabelecem sanção maior aos adolescentes depois que ele decidiu colocar na pauta do plenário a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.