Lei prevê bicicletários em estacionamentos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), um Projeto de Lei que prevê um percentual mínimo de espaço, nos estacionamentos, para os bicicletários.

O Projeto de Lei nº 2220/2015 é de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB). A proposta altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

De acordo com o parlamentar, o uso das bicicletas para o deslocamento de pessoas nas cidades tem sido crescentemente destacado como alternativa de sucesso para a melhoria da mobilidade urbana, da qualidade ambiental e da saúde e bem-estar físico e mental dos usuários. A medida, segundo ele, garante aos usuários de bicicletas condições reais de conforto e segurança,além de estimular o uso da bicicleta.

“É importante recordar, no entanto, que, para a efetiva implementação de uma política de substituição relativa do transporte motorizado pelo não motorizado, é necessária, além das ciclovias, a previsão de espaços e equipamentos urbanos que permitam a guarda das bicicletas em condições de conforto e segurança, dando aos usuários a real possibilidade da adoção desses veículos em seus deslocamentos cotidianos”, ressalta Veneziano.

O Projeto de Lei tramita em conjunto com mais cinco projetos que tratam do mesmo tema, e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.

MaisPB

Leia Também

benefício

Vereador quer bicicletários em órgãos públicos na Capital

proposta

Vereadora sugere criação de edifícios garagem em João Pessoa