Vereador quer bicicletários em órgãos públicos na Capital

O plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou duas indicações de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) que pretendem estimular a utilização da bicicleta por parte dos servidores públicos municipais como meio de transporte na Capital. Atualmente, já está em vigor a Lei Complementar nº 91/2015, também de autoria do parlamentar, que estabelece a reserva de 3% das áreas destinadas a garagens para bicicletários em hotéis, hospitais, supermercados e escolas privadas de João Pessoa.

Um dos projetos aprovados dispõe sobre a instalação de bicicletários em cada órgão ou entidade da Administração Pública Municipal para a utilização de seus servidores. O bicicletário deverá assegurar e garantir adequadamente a guarda e a conservação das bicicletas estacionadas.

O outro texto sugere o abono de um dia de trabalho para o servidor que utilizar a bicicleta para se deslocar até a repartição durante todo o mês. “Esta é uma experiência bem sucedida no Ministério Público Federal em Pernambuco voltada aos funcionários que utilizam a bicicleta como meio de transporte no órgão. Parece-me uma boa ideia para ser implementada pelo poder público na Capital”, justiifica Lucas de Brito.

Lei em vigor – Desde o mês de fevereiro está em vigor a lei complementar municipal nº 91/2015, que altera o artigo 376 do Código de Obras do Município de João Pessoa (Lei nº 1.347/1971) e regulamenta que edificações em geral devem reservar áreas para bicicletários, além dos espaços para estacionamento de veículos já previstos.

“A alteração atualiza a legislação para uma demanda crescente no contexto atual, no qual é preciso incentivar o uso de meios de transporte que contribuam para um meio ambiente saudável e para as questões de mobilidade urbana”, explica Lucas. O vereador lembrou a política defendida pela Prefeitura Municipal, que visa a incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, inclusive com a anunciada ampliação da malha cicloviária da capital paraibana.

MaisPB

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