João Pessoa, 22 de março de 2017 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Em sua coluna de estreia no Portal MaisPB, o advogado, escritor, professor e procurador federal aposentado, Odilon Fernandes, aborda o estupro marital nos dias atuais.
“Já há considerável tempo a doutrina e jurisprudência têm conduzido a entendimento pacífico de que na vigência do casamento ocorre o que a lei penal tipifica como estupro o relacionamento sexual como prática decorrente do uso de violência pelo marido”, destaca.
Confirma a coluna na íntegra clicando AQUI.
MaisPB
Podcast da Rede Mais - 23/04/2024