“Não protege vítimas”, avalia advogado

O advogado e jornalista Odilon Fernandes, considerou, neste sábado (24), que a falta de um aparato estatal inviabiliza ações da Lei Maria da Penha.

Em sua coluna no MaisPB, Odilon Fernades escreveu que, apesar de certa eficácia, o dispositivo de proteção das mulheres contra a violência é “um cobertor curto” e que não “agasalha de forma satisfatória” as vítima de violência doméstica.

“O que falta para obter resultados mais positivos em consequência da Lei Maria da Penha é o melhor aparelhamento Estatal e mais rigor na punição dos agentes agressores, após apuração dos fatos sem que se possa abdicar da celeridade da aplicação de medidas acautelatórias em fiscalização eficiente a observação destas com maior celeridade dos órgãos policiais e judiciais para os processos pertinentes e só assim poder-se-á poupar mais vidas e assegurar mais segurança jurídica”, argumentou.

Clique aqui  e confira a coluna completa de Odilon Fernandes

MaisPB

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