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Após retificação, ALPB começa a discutir orçamento de 2015

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publicado em 13/01/2015 às 11h36

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) começará a analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) retificado, referente ao exercício financeiro de 2015, nesta quarta-feira (14), durante reunião no auditório João Eudes, na Casa de Epitácio Pessoa, a partir das 09h00.

Na oportunidade, será deliberado o novo calendário de tramitação da LOA 2015. O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Raniery Paulino (PMDB), também apresentará o relatório preliminar do projeto.

A ALPB tinha suspendido a tramitação do projeto da LOA 2015 após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que deferiu liminar, pedindo que o Governo do Estado adeque o orçamento de órgãos ligados ao Executivo e os demais poderes. No final de outubro, o TJPB, através de decisão do juiz convocado Marcos William, atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e concedeu liminar no sentido de suspender o processo até que o governador Ricardo Coutinho (PSB) procedesse ajustes nas propostas orçamentárias de cada Poder.

O MPPB ingressou com um mandado de segurança contra o Estado da Paraíba com o objetivo de assegurar a integridade das propostas orçamentárias da instituição e dos demais poderes. De acordo com o órgão, o governador Ricardo Coutinho "fez consideráveis reduções nas propostas dos demais poderes e instituições autônomas".

No último dia 8, o Executivo devolveu ao Legislativo o projeto da LOA retificada. Em seguida, a Procuradoria Jurídica da Casa de Epitácio Pessoa fez a comunicação do recebimento da matéria ao Poder Judiciário.

O projeto de Lei Orçamentária Anual estima a receita e a despesa do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2015 no montante de R$ 11.225.147.733,00 (onze bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais).

Reduções

O Tribunal de Justiça teve a proposta reduzida de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00; a Assembleia Legislativa de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00; o Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00; o Tribunal de Contas de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00 e a Defensoria Pública de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.

Com as mudanças as propostas orçamentárias de cada Poder para 2015 devem ter ficado nos seguintes patamares: TJPB – R$ 540 milhões; ALPB – R$ 244 milhões; MPPB – R$ 260 milhões; TCE – R$ 116 milhões e Defensoria Pública – R$ 58 milhões.

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