TJPB rejeita ação de Renato Gadelha contra eleição na ALPB

Renato Gadelha, líder da oposição na ALPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (ALPB), através de decisão monocrática do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega, rejeitou Mandado de Segurança, impetrado pelo deputado Renato Gadelha (PSC) contra o presidente da Assembleia legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), que teria supostamente praticado ilegalidades ao antecipar a eleição da Mesa Diretora da ALPB para o biênio 2017/2018, e extinguiu o processo sem apreciação do mérito.

Com a decisão, a eleição do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB) para presidente da ALPB no biênio 2017/2018 está mantida.

Na ação, Renato Gadelha afirma que o presidente da Casa de Epitácio Pessoa violou as disposições do Regimento Interno da AL, após ter posto em deliberação o Projeto de Resolução nº 001/2015, da eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa Estadual, para antecipar a eleição para o segundo biênio da atual legislatura, na qual Gervásio foi eleito.

No dia 1º de fevereiro de 2015, a Assembleia Legislativa da Paraíba realizou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016 e elegeu Galdino presidente. Segundo Gadelha, após eleito, Galdino contrariou os dispositivos legais do regimento interno da AL ao realizar a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, por isso pediu a anulação do ato ao TJPB, o que foi negado pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega.

Na decisão monocrática, Frederico Martinho entendeu que “muito embora tenha sido concedido ao impetrante, por mais de uma vez, prazos com o objetivo de possibilitar a emenda da inicial, para a apresentação da documentação necessária à comprovação do direito supostamente violado, o mesmo não atendeu à ordem judicial, tendo se limitado a formular novo pedido de prorrogação de prazo para tal finalidade”.

Logo em seguida, o magistrado explica que a intenção do impetrante, quando postula sucessivas prorrogações de prazos, configura autêntica dilação probatória, o que é incompatível com essa espécie de ação e que, o referido documento, não foi juntado ao auto, muito embora tenha sido oportunizada tal providência.

MaisPB

Leia Também

JUSTIÇA

Gadelha protocola ação para anular eleição de Gervásio na AL

judicialização

Além do 2º biênio, Gadelha quer anular eleição de Adriano Galdino