Cabedelo arruma ‘jeitinho’ para vereador manter mandato

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) está fazendo escola. A proposta de alterar a Lei Orgânica do município para garantir aos vereadores suplentes de deputados assumirem o mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sem perder a efetividade no parlamento municipal foi adotada na Câmara de Cabedelo.

Na cidade portuária a medida já foi aprovada e pode beneficiar diretamente o vereador Arthur Cunha Lima Filho, suplente de deputado estadual,  que pode assumir o mandato do deputado Jeová Campos (PSB), afastado da ALPB para tratamento de saúde.

Os vereadores alegam que ao assumirem o mandato de deputado como suplentes não se tornam titulares dos cargos e por isso a mudança na Legislação municipal, que permite a licença de um vereador para assumir o mandato em outro parlamento, não fere a Constituição.

Ecliton Monteiro – MaisPB

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