OAB-PB emite nota contra desembargador do TJPB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), emitiu nota, nesta quinta-feira (23), contra declarações do Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos (foto), membro do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que, em uma rede social, na noite desta quarta-feira (22), externou manifestação em que questiona o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados, previsto no estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil.

Na nota, a OAB-PB afirma que “o desafio que se impõe aos jurisdicionados não está na remuneração dos advogados, mas na má prestação dos serviços judiciários, na tentativa do TJPB de limitar o horário de atendimento nos fóruns, nos processos que se avolumam nos cartórios sem qualquer perspectiva de celeridade, no atraso injustificável na distribuição de feitos, problemas decorrentes, dentre outros fatores, da insuficiência no número de magistrados e servidores”.

“A valorização da advocacia, atividade essencial à administração da Justiça, perpassa diretamente pela dignidade dos honorários. Falar em compensação de honorários sucumbenciais e contratuais é mais uma tentativa de fragilizar a profissão, o que não encontra motivações aparentes, ao menos não assumidas, considerando que na esmagadora maioria dos casos, os honorários sucumbenciais são fixados de forma vergonhosamente aviltante”, diz a nota.

A OAB destaca também que, para colocar fim a tais distorções, o novo CPC traz regramentos que visam assegurar o mínimo de dignidade à advocacia. Importante ressaltar que a magistratura se fez representar ativamente nos debates acerca do novo CPC, a exemplo do ministro do STF, Luiz Fux.

“Ante a opinião exposta, necessário ressaltar que o magistrado opina sem conhecimento da realidade que vive a advocacia, haja vista que o advogado atua, na grande maioria das vezes, através de contratos de risco, o que se agrava em virtude dos valores ínfimos de honorários sucumbenciais que são arbitrados na Paraíba”, acrescenta.

A OAB-PB também lamenta a postura do desembargador, pelo fato dele, até bem pouco tempo, ter exercido a função de corregedor do TJPB, cujo objetivo é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, não tendo apresentado soluções para os problemas acima apontados.

“A OAB-PB reafirma que não recuará na luta em defesa dos honorários dignos, das prerrogativas e do acesso à justiça”, finaliza.

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