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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25), Agravo Interno nos autos da Ação Penal 0003387.59.2005.815.0000, promovido por José Lins Braga, atual vice-prefeito de Marizópolis, contra o prefeito José Vieira da Silva, contestando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJPB, que decretou a extinção da punibilidade do prefeito e em seguida determinou o seu retorno ao cargo.
O relator do Agravo Interno foi o desembargador João Benedito da Silva, que votou pela sua rejeição. O voto de João Benedito foi seguido pelos demais desembargadores do TJPB, ficando o resultado da votação 17 a 0.
A defesa de Zé Vieira foi feita pelo advogado Johnson Abrantes.
MaisPB
ECONOMIA - 29/04/2024
