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Está pautado para sessão desta quinta-feira (17) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) o julgamento da ação que pede a cassação da vereadora Aninha Cardoso (Republicanos), de Campina Grande. O processo foi movido pela suplente do partido, Tatiana Medeiros (Republicanos). O relator do processo será o juiz Rodrigo Clemente.
O processo acusa Aninha de descumprir o prazo legal de desincompatibilização de cargo público para as eleições. A vereadora eleita ainda é acusada de ter fraudado declarações.
Conforme o recurso, a parlamentar alvo do processo ocupava um cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até 16 de agosto de 2024 e deveria ter se afastado até 6 de julho do mesmo ano, como determina a legislação eleitoral. E, segundo a denúncia, não o fez.
A defesa da vereadora, porém, argumenta que o pedido de exoneração aconteceu dentro do prazo, mas alega uma falha no processamento interno da Câmara dos Deputados, o que teria atrasado a publicação da exoneração.
MaisPB
Wolney Queiroz - 16/07/2025