Presidente do TCU critica renúncias fiscais e prega reforma administrativa no Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho, alertou, na tarde desta sexta-feira (6), sobre os custos elevados da máquina pública brasileira. Durante agenda em Campina Grande, promovida pela Federação das Índústrias da Paraíba (FiePB), o ministro criticou o que chamou de “crescimento do Congresso”, o excesso de renúncias fiscais concedidas a setores da economia e defendeu a realização urgente de uma reforma administrativa no Brasil.

“Não precisa de reforma tributária não, precisa de reforma administrativa. A tributária já teve, tá certo, e precisa cumprir a reforma tributária que teve. Nós estamos esperando, o TCU tá regulamentando a reforma que houve, as alíquotas de diversos impostos e tributos e taxas, mas nós precisamos caminhar para uma reforma administrativa. Nós precisamos diminuir e dar leveza. O estado tem que concentrar seus esforços naquilo que a população deseja. Saúde, educação, bem-estar, essas são questões do estado”, enfatizou.

Na avaliação do ministro, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 600 bilhões por ano em renúncias fiscais que beneficiam 17 setores econômicos. Para Vital, esses incentivos não geram retorno social ou econômico significativo.

Crescimento do Congresso e renúncias “dá no que dá”

“Hoje o sistema brasileiro, o sistema democrático brasileiro é mais parlamentarista do que presidencialista. Durante os últimos 12 anos, o Congresso Nacional ampliou os seus espaços dentro do orçamento. Isso faz com que nós tenhamos um aumento, por exemplo, de renúncias fiscais”, contextualizou

Nas contas do ministro, hoje “o Brasil perde, ou no meu caso eu entendo que perde, porque eu já provei que essas renúncias fiscais não impactam socialmente nem economicamente o país”.

“As políticas públicas perdem muito com isso. O crescimento do congresso, mais o excesso de renúncia fiscal, menos o gasto discricionário do governo para políticas públicas, dá no que dá”, disse Vitalzinho.

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