MPE pede cassação do DRAP do MDB em Patos e inelegibilidade de vereador

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba emitiu, nesta sexta-feira (16), parecer pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Patos e pela inelegibilidade do vereador Josmá Oliveira, reeleito nas eleições de 2024.

A manifestação é assinada pelo promotor eleitoral Diogo D’Arolla, da 28ª Zona Eleitoral, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Segundo o MPE, houve fraude à cota de gênero, com registro de candidaturas femininas sem intenção real de disputa.

Um dos casos destacados é o da candidata Luciana Pereira Dias, que, de acordo com o parecer, estava com pendências na prestação de contas de eleição anterior e, ainda assim, foi registrada pelo partido. O MPE entende que essa candidatura foi apenas formal, com o objetivo de suprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral.

Com o pedido de nulidade dos votos obtidos pelo MDB e de recontagem dos quocientes eleitorais, o quadro da Câmara Municipal de Patos pode ser alterado caso a Justiça acate a recomendação.

A ação pode resultar na ascensão do Partido Progressistas (PP), que poderá conquistar mais uma vaga no Legislativo, possivelmente ocupada por Dr. Héber Tiburtino, primeiro suplente e interessado na ação.

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