Cartaxo lembra leis para beneficiar os consumidores da Paraíba

O deputado estadual, Luciano Cartaxo (PT), lembrou, nesta sexta-feira (15), Dia do Consumidor, de projetos de sua autoria nessa area que beneficiaram os  paraibanos.

Para começar, o parlamentar citou a Lei Municipal que criou o PROCON-JP quando exercia mandato de vereadora de João Pessoa.

O petista destacou também a PL 153/23, que proíbe a cobrança das contas de água e energia com base na estimativa ou média de consumo.

Para finalizar, o ex-prefeito da Capital falou do OF095/24: indicativo para parcelamento do IPVA em 10 vezes e para renegociação de débitos atrasados.

“Pouca gente sabe, mas é de minha autoria quando vereador de João Pessoa a Lei Municipal que criou o PROCON JP. Hoje, enquanto deputado estadual, também tenho trabalhado muito para seguir fortalecendo os consumidores, apresentando Projetos de Lei nesta área”. encerrou.

MaisPB

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