Receita paga R$ 4,1 milhões a 2.301 contribuintes da Paraíba em lote residual

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (29), para 2.301 pessoas na Paraíba, os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercício 2023, ano base 2022 e a exercícios anteriores, totalizando R$ 4.164.008,95 no estado.

Os lotes são referentes a contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. Em todo o país, são 208.323 contemplados e o valor das restituições alcança R$ 304.097.055,72.

Desse total, R$ 208.947.803,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 80.680 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

De acordo com a Receita, 1.366.778 declarações feitas no passado ficaram retidas na malha fiscal, número que corresponde a 3,1% das 43.481.995 recebidas no total. Os principais motivos foram: 58,1% por deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (42,3% do total de motivos de retenção); 27,6 % por omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados; 10% por divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado na Dirf e o que foi declarado pelas pessoas físicas nas DIRPF, além de 4,3% por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos. 

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (http://www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada. Acessando o serviço e-CAC, é possível acessar o extrato completo da declaração, verificar se há inconsistências e então fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. 

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