Efraim vê afronta do governo com MP para tributação da folha de pagamento

O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) prometeu “resistência” à Medida Provisória do Governo Federal para reoneração de forma gradual da folha de pagamento. Efraim é autor da lei aprovada que desonera a folha de 17 setores da economia.

Em entrevista ao programa de rádio Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádio, o parlamentar disse enxergar nas MPs do governo para compensar perdas de arrecadação como uma “afronta” ao Congresso, que havia derrubado vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a lei aprovada.

Para Efraim Filho, a decisão tomada pela maioria dos congressistas não pode ser “desconsiderada” pelo atual governo.

“Se o governo deseja ter um diálogo com o Congresso, deveria emitir essas sugestões por um Projeto de Lei que dá tempo, dá prazo e revela a vontade de debater ideias. A forma como o governo encaminhou como Medida Provisória demonstra que quer impor sua agenda mesmo não tendo tido votos necessárias para manter o veto’, pontuou.

Além disso, Efraim garante que as MPs criam uma situação de insegurança jurídica no país porque o empregador não saberá como proceder. Se tem que seguir a desoneração garantida pelo Congresso ou a reoneração estabelecida pelo governo.

MaisPB

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