Covid-19: fim da emergência pública afeta normas de saúde e trabalhistas

Da saúde à economia, diversas áreas serão impactadas com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado neste domingo (17) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A medida afeta autorizações para vacinas, relações trabalhistas, além de aquisição de insumos e materiais pelo Poder Público.

O Ministério da Saúde identificou, somente na pasta, pelo menos 168 normativas cujos efeitos estão vinculados à Espin. Entre elas, a ampliação do uso de teleconsultas; restrições de exportações de insumos ligados ao enfrentamento da pandemia; facilitações para importação de medicamentos.

Outro medida afetada diz respeito às regras para facilitar aquisições feitas pelo poder público diante da situação emergência, acelerando o processo com dispensa de licitação. A emergência em saúde também possibilitou autorizações emergenciais concedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a medicamentos e vacinas.

Em relação às questões trabalhistas, existe por exemplo uma que determina que as empresas paguem ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias que podem ser prorrogados. A medida também institui que essas companhias paguem seguro para cobrir acidentes ocorridos durante o período de trabalho.

MaisPB com o Globo

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