STJ mantém ex-secretária de Saúde com tornozeleira

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras, para retirada da tornozeleira eletrônica, medida cautelar imposta a ela na operação Calvário. A decisão ocorreu em pedido de habeas corpus, que foi deferido em parte pela ministra.

Na decisão, a ministra revogou a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados. A defesa apresentou como argumento o fato de que outros réus da operação, a exemplo do ex-governador Ricardo Coutinho e da deputada estadual Estela Bezerra, tiveram o uso da tornozeleira eletrônica revogado pela justiça.

“Em relação ao excesso de prazo do monitoramento eletrônico e à necessidade de extensão do que foi decidido em favor de uma Corré, verifico que as teses carecem de prévia apreciação pelo Tribunal estadual, sendo inviável o seu conhecimento, sob pena de supressão de instância”, pontuou a ministra em sua decisão.

MaisPB

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