João prorroga calamidade pública pela Covid-19

O governador João Azevêdo (Cidadania) prorrogou por 90 dias a vigência do decreto de estado de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19 na Paraíba. A prorrogação foi publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado.

O decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus.

O estado de calamidade pública autoriza as aquisições de bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário. O governo também pode requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular.

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