Paraíba prorroga estado de calamidade por 6 meses

Governador João Azevêdo (Cidadania) - Foto: Francisco França

O governador João Azevêdo (Cidadania) prorrogou, por mais seis meses, o estado de calamidade pública em todo território da Paraíba em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A medida, publicada na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado, leva em conta o agravamento da crise sanitária, com a rápida taxa de avanço do contágio do vírus e a necessidade de adoção de medidas para frear a atual situação.

O texto afirma que o decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus causador da doença denominada COVID-19.

Com ele, o governo fica autorizado a adotar ações administrativas para sanar o problema, como

I – nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário;
II – a requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.

MaisPB

Leia Também

DIÁRIO OFICIAL

João prorroga calamidade pública pela Covid-19

DIÁRIO OFICIAL

Governador renova decreto de calamidade pública na PB provocada pela Covid-19