STJ preocupado com pedido de impeachment

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma nota neste sábado (21) na qual expressa preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.

“Nos termos do art. 2º da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”, diz a nota.

O documento foi divulgado após a confirmação do pedido de impeachment apresentado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado Federal, o que já havia sido motivo de repúdio por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado
o devido processo legal. O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania”, segue a nota,

MaisPB

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