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LEI DOS SUBSÍDIOS

Ricardo Coutinho veta aumento dos defensores e associação repudia

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publicado em 20/11/2014 ás 14h37

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de Lei nº 1.968/2014, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que prevê um reajuste de 43,30%, já no exercício de 2014, para os ativos e inativos da Defensoria Pública da Paraíba. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20).

No veto, o governador alega que o estado não pode aumentar os gastos com pessoal, sob pena de ultrapassar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao tomar conhecimento do veto, a presidente da Associação paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Madalena Abrantes, lamentou a postura do governador e classificou o ato como injustiça, pois, segundo ela, a categoria luta pelo cumprimento da Constituição Federal com a efetivação da Lei dos subsídios.

“Apesar da injustiça cometida contra nossa categoria, conclamo, a todos os colegas a nos mantermos unidos em torno da derrubada do veto pela Assembleia, a partir da próxima semana. Não cruzemos os braços, não há lugar para desânimo. Vamos vencer mais este desafio”, disse.

MaisPB

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